Entender o momento para reorganizar a luta de classes

Sobre a aprovação da contrarreforma trabalhista e a condenação de Lula

A aprovação da contrarreforma trabalhista no dia 11 de julho e a publicação da condenação de Lula no dia 12 de julho deste ano de 2017 tem uma simbologia que não pode ser desconsiderada. Quem não entender que os dois ataques partiram do mesmo centro de poder está se esforçando para não ver o óbvio. 

Tanto a destruição dos direitos trabalhistas quanto a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazem parte do projeto do golpe de Estado que está em curso no Brasil e que foi sacramentado pelo impeachment ilegal da presidente Dilma Roussef no ano passado.

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, o Movimento Avançando Sindical e a Juventude Comunista Avançando nunca participaram um dia sequer dos governos encabeçados pelo PT, e já não reivindicamos a construção da CUT desde a década de 1990. No entanto, isso não nos impediu de estarmos denunciando o movimento golpista desde 2015, e de termos participado concretamente de todas as lutas contra a política de regressão dos direitos e contra o golpe. Mantivemos nossa autonomia ao não pactuar com o projeto de conciliação de classes e nos colocando como oposição de esquerda aos governos de Lula e de Dilma. Também nunca admitimos qualquer proximidade ou aceitação passiva do movimento golpista que vem aniquilando direitos seculares e que agora condena Lula para buscar impedir que possa concorrer à próxima eleição.

Embora tenhamos profundas divergências com o projeto de conciliação de classes encabeçado pelos governos do PT, nos solidarizamos com Lula e com os petistas honestos, entendendo a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro como uma aberração jurídica. Moro, os procuradores da Lava Jato, Janot e maioria do Supremo Tribunal Federal fazem parte do mesmo golpe de Estado, que é patrocinado pelo bloco de poder dominante em nosso país, em associação e subordinação orgânica com o imperialismo dos Estados Unidos.

A condenação de Lula não visa derrotar apenas o PT e seus aliados diretos. O objetivo é inviabilizar qualquer resistência que não esteja totalmente subordinada aos interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. Lula e o PT representam a conciliação de classe que o capital em crise não quer mais. O chamado mercado entende que a preservação da taxa de lucros está acima do direito à vida e por isso ataca os direitos elementares do trabalho e da seguridade social. O tempo é de fascismo, nos campos econômico, social e político.    

Por isso, o imperialismo tem buscado desestabilizar governos que não estejam plenamente alinhados à sua sanha de lucro e de poder, no Iraque, na Líbia, na Síria, na Venezuela, no Equador, em El Salvador, na Nicarágua, na Bolívia, em Honduras, no Paraguai, na Argentina, no Brasil. O projeto econômico e social é o mesmo para todo o planeta, incluindo países como a Grécia, a Espanha... Por eleição de candidatos de extrema direita, pela perfídia ou por golpe, o imperialismo e seus sócios menores em cada país buscam esmagar direitos elementares dos povos do mundo, tomar conta dos recursos naturais, controlar as fontes de energia e as condições de vida. A condenação de Lula está dentro deste projeto de anular qualquer liderança ou projeto que não esteja completamente alinhado com os objetivos do capital monopolista.   

O enfrentamento da situação atual exige acertar na avaliação para poder orientar melhor a ação. As forças populares têm caído em armadilhas e deixado de organizar a luta necessária. Depois de mobilizações exitosas - como o 8 e o 15 de março, como a greve geral do dia 28 de abril, como a marcha sobre Brasília em 24 de maio - o movimento popular abandonou o trabalho de organizar a classe trabalhadora e o povo pobre contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e passou a gastar seu tempo com pautas ilusórias. Sem falar na traição que foi parte das centrais sindicais terem abandonado a construção da greve geral do dia 30 de junho para salvaguardar a promessa de reposição do imposto sindical no futuro (mesmo que com outro nome), tivemos outros erros.

A campanha pelas “diretas já” afastou a maioria da militância do campo popular da construção da greve geral do dia 30 de junho. E isso não pode ficar no esquecimento, pois este tipo de erro não pode se repetir. É óbvio que não somos contra eleições diretas! Mas é necessário que as lideranças digam para a militância que não haverá eleição neste ano de 2017. Não haverá, e não haveria mesmo que a maioria dos deputados e senadores quisessem, pelo simples fato de que não tem tempo hábil para mudar a Constituição, promulgar a mudança Constitucional, estabelecer normas infraconstitucionais organizando eleição, definir calendário para convenções partidárias e fazer a campanha. Se a imensa maioria dos parlamentares tivesse vontade de fazer eleição direta este ano (o que não é o caso), ainda assim isso não aconteceria em menos de oito meses. Logo, estaríamos já em 2018. E tem eleição prevista para 2018, se o movimento golpista não decidir cancelar tal eleição. Entendemos que o movimento golpista prefere uma perpetuação pelas urnas e por isso está preparando o caminho para ganhar a eleição. A condenação de Lula é parte deste projeto da extrema direita para eleger um governo completamente alinhado ao projeto do bloco de poder dominante interno, subordinado ao imperialismo.

O fato de ser impraticável uma eleição ainda em 2017 deveria ser suficiente para não se gastar tanta energia com esta palavra de ordem neste momento. Ao semear no imaginário da militância a possibilidade de eleição ainda este ano se constrói uma zona de conforto onde as pessoas vão se acomodando a espera da eleição, creditando às urnas o suposto remédio para todos os males. Nada mais prejudicial do que ficar arrumando motivos para a militância não assumir a difícil tarefa de construir o movimento real da classe trabalhadora e do povo pobre contra os projetos reais de destruição dos direitos.

Raros setores construíram de fato a greve geral do dia 30 de junho. O sindicalismo pelego ficou negociando a perpetuação do imposto sindical. Praticamente todo o campo da chamada esquerda ficou semeando a ilusão sobre a possibilidade de ter eleição direta ainda este ano. E não se fez a greve geral do dia 30 de junho! E, já naquela data, Aécio recebeu do Supremo o direito de voltar a assumir o mandato de senador. E a votação da contrarreforma trabalhista nos deu uma derrota de 50 a 26 no plenário do Senado no dia 11 de julho. E no dia seguinte, publicam a condenação de Lula.

Se as direções do movimento popular continuarem permitindo que palavras de ordem dispersivas e ilusórias imobilizem a classe trabalhadora, o movimento golpista poderá avançar seu programa até o fim: destruir a Constituição Federal no pouco que interessa à classe trabalhadora e ao povo pobre, e criminalizar completamente as lutas e as organizações populares. Os artigos 6º e 7º da Constituição Federal de 1988 já estão desfigurados. O sonho deles é não deixar nada ali, o que passa por anular também o artigo 5º, dos direitos e garantias. Da mesma forma fazem com os direitos trabalhistas. Até mesmo a CLT que surgiu com vistas à regular as conquistas da classe trabalhadora e criar os mecanismos que garantem o sindicalismo de Estado, no início do século passado, não são mais tolerados pelo projeto do golpe que visa dilapidar as conquistas seculares e levar a classe trabalhadora a uma situação de barbárie.

Mas não fomos derrotados de forma irreversível, perdemos a batalha contra a contrarreforma trabalhista, mas é tempo de reorganizar a luta e de enfrentar nosso inimigo comum até a vitória. O próximo passo do movimento golpista é acabar com a previdência pública. É preciso abandonar todas as ilusões com a superestrutura do Estado autocrático brasileiro e dedicar todo o esforço na reorganização da classe trabalhadora e de todos os setores oprimidos. É preciso compor um bloco de forças sociais com base em um programa mínimo para o enfrentamento dos problemas concretos do povo trabalhador brasileiro, que inclua a revogação de todas as retiradas de direitos construídas pelo golpe (ou antes dele). Sem ilusões com as instituições do Estado autocrático, sem ilusões com possibilidade de salvação por uma eleição no curto prazo! Necessário é realizar muito debate nos locais de trabalho, de moradia, nas escolas e universidades, nas entidades comunitárias, nas igrejas... em defesa da aposentadoria, em defesa dos direitos trabalhistas, por nenhum direito a menos. Só este método e este trabalho concreto podem reorganizar as forças populares até termos forças para fazer o inimigo recuar, ou para derrotar o inimigo.

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes, o Movimento Avançando Sindical e a Juventude Comunista Avançando se colocam em solidariedade ao ex-presidente Lula e contra sua condenação arbitrária por um juiz sabidamente ligado aos partidos de extrema direita opositores a todas as forças de esquerda no Brasil, um juiz formado e orientado diretamente pelos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, reafirmamos a necessidade de reorganizar as forças populares a partir de um programa mínimo para a solução dos problemas reais do povo trabalhador brasileiro. Este movimento, para ser consequente, só pode apontar para o enfrentamento direto com os interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. E é nesta luta que se forjará a recomposição do poder popular que possa abrir caminho para o socialismo.

Polo Comunista Luiz Carlos Prestes - PCLCP
Movimento Avançando Sindical - MAS
Juventude Comunista Avançando - JCA

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Watching: Saudação do PCLCP ao Congresso de Fundação da Central
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